Sociedade brasileira tem a chance de acabar com o latifúndio no Brasil durante o Plebiscito Popular pelo Limite da Terra, que ocorre em todo Brasil de 1 a 7 de setembro.
1- Porque a concentração de terra é a grande responsável pela miséria e fome em nosso país.
2 - Porque no Brasil se uma pessoa quiser comprar todas as terras privadas de Norte a Sul, de Leste ao Oeste, pode! Pois não existe uma lei que limite o tamanho da propriedade de terra no nosso país.
3 - Porque o latifúndio e o agronegócio, no ultimo século, expulsaram mais de 50 milhões de pessoas do campo, provocando o surgimento de milhares de favelas em todo o País, onde vivem mais de 80 milhões de brasileiros e brasileiras em condições desumanas. Se não houver uma Reforma Agrária decente este número vai aumentar ainda mais.
4 - Porque muitas famílias sem terra poderiam ter acesso à terra e com isso aumentaria a produção de alimentos, pois a agricultura familiar e camponesa é a responsável pela produção dos alimentos da mesa dos brasileiros.
5 - Porque são as pequenas propriedades que produzem alimentos orgânicos, livre dos agrotóxicos e é um direito das populações do campo e da cidade ter uma alimentação saudável.
6 - Porque a agricultura familiar e camponesa cria muito mais empregos. Emprega 15 pessoas a cada 100 hectares, enquanto que o agronegócio emprega apenas duas.
7 - Porque o latifúndio e o agronegócio são os grandes responsáveis pela violência no campo e pela exploração do trabalho escravo.
8 - Porque banqueiros, grandes empresários e corporações internacionais são donos de grande parte dos latifúndios. Muitos nunca plantaram um pé de cebola.
9 - Porque 1% dos estabelecimentos rurais, com área de mais 1 mil hectares e ocupa 44% de todas as terras, enquanto praticamente 50% dos estabelecimentos com menos de 10 hectares, ocupam somente, 2,36% da área.
10 - Porque no século passado pelo menos 20 países estabeleceram um limite para propriedade rural, entre eles países desenvolvidos como Itália, Japão, Coréia do Sul. Agora é a nossa vez!
Se você concorda que é preciso acabar com a concentração de terras e riqueza em nosso país. Se você está cansado de tanta desigualdade e acredita que com uma Reforma Agrária justa podemos desenvolver o Brasil não só economicamente, mas também no âmbito social, gerando renda, empregos e distribuição de renda, você pode ajudar a mudar o Brasil!
De 1 a 7 de setembro participe do Plebiscito Popular pelo Limite da Propriedade da Terra. Diga sim! Coloque limites em quem não tem!
Exerça sua cidadania e mostre que, juntos, podemos conquistar o que é de direito de todos os brasileiros e brasileiras.
As produções em áudio (anexo), com um minuto de duração, tratam da questão da concentração das terras no Brasil de maneira leve e pedagógica. O conteúdo pode ser distribuído livremente e incentiva a participação no Plebiscito Popular pelo Limite da Propriedade de Terra.
A votação organizada pelo Fórum Nacional pela Reforma Agrária e pela Justiça no Campo, com apoio de várias outras entidades e movimentos sociais, começa hoje (01/09) e vai até o dia 7 de setembro. Em alguns estados, como o Rio de Janeiro, a data de votação será ampliada em virtude do feriado.
O plebiscito popular é uma maneira importante de mostrar ao governo que a sociedade está atenta a temas como reforma agrária, agronegócio, soberania alimentar, trabalho escravo no campo, entre outros. A votação pode ser um instrumento importante de pressão política.
O limite de que fala o plebiscito é de 35 módulos fiscais, uma medida que varia de acordo com as condições geográficas de cada estado. Contudo, terras com mais de 35 módulos fiscais significam propriedades maiores que a cidade de São Paulo.
Dados mostram que propriedades tão grandes não são eficientes para a economia do país e contribuem, na verdade, para o aumento da desigualdade social. Assim, não cumprem com a função social das propriedades, um princípio presente na Constituição brasileira. Propriedades médias e pequenas empregam mais gente, produzem mais alimentos e são menos dependentes de agrotóxicos.
Nós comunistas vemos a Segurança Pública não de forma tacanha, como mera repressão ao crime – como fazem os burgueses. Segurança Pública deve ser a afirmação, o meio de assegurar, em sua plenitude, direitos fundamentais como o direito à vida, à integridade física e mental, ao direito de reunião, de associação, ao direito de crítica, de protesto, de manifestação.
Sabemos que no capitalismo as maiores violências, que impedem o usufruto pleno e mesmo parcial destes direitos fundamentais, são a exploração e a dominação de classe, práticas cotidianas que aparecem de modo naturalizado, legitimadas pelas ideias dominantes que justificam a barbárie civilizacional capitalista. Entretanto, sabemos que a maioria do povo sofre, também, e muito, aquelas violências geradas pela intensa criminalidade que se forma no interior do sistema: os mercados ilícitos como tráfico de armas e de drogas, as guerras de facções criminosas, os assaltos, etc. A forma como as polícias intervêm acaba por mostrar que elas próprias são fomentadoras da insegurança, quando não dos próprios negócios ilícitos – como no caso do tráfico de armas. As práticas de suborno e a venda de proteção a grupos particulares são apenas uma face do problema. Não é por acaso que a maioria do povo tem medo da polícia, este é o resultado das duras lições do papel que as forças repressivas cumprem nesse sistema, impondo o terror nas comunidades proletárias, violentando, humilhando, extorquindo e matando, sobretudo, a nossa juventude negra.
Além disso, vivemos um processo de privatização crescente da segurança, no Brasil e no mundo. No nosso país este negócio – que cresce 14% ao ano – é diretamente financiado pelos poderes públicos (federais, estaduais e municipais), que, juntos, são os maiores contratantes de serviços de segurança privada, estando à frente dos bancos e do setor imobiliário. O contingente de vigilantes cadastrados já ultrapassa a um milhão e meio, sendo maior de que o de todas as polícias estaduais juntas (400 mil) e as Forças Armadas (320 mil) – dados da Associação Brasileira de Empresas de Segurança e Vigilância (Abrevis), que relata ainda a existência de quase 1500 empresas (registradas) atuantes no país. No Rio Grande do Sul 125 empresas empregam 30 mil vigilantes. É mais um indício da barbárie civilizacional para a qual o capitalismo nos conduz. Mais segurança privada só pode significar maior insegurança pública.
A esquerda, tradicional portadora dos mais altos valores políticos, e que se esforça por ver os problemas em sua totalidade e estrutura social de reprodução, muitas vezes cede a duas posições que são ruins: ou exime-se de apontar qualquer política alternativa a esta, por se tratar de um problema essencialmente sem solução nos marcos do capitalismo; ou adéqua-se à lógica meramente repressiva, a lógica tradicional da direita.
Os comunistas sabem que a solução para os maiores problemas sociais está no horizonte de socialização da produção econômica e do poder político, na desprivatização do mundo, o que não será fruto de um ou dois governos, e sim das lutas da classe trabalhadora contra o poder do capital. O combate ao negócio do tráfico de drogas é um grande exemplo: ele não pode ser feito seriamente senão por meio de ataque às suas estruturas de financiamento e transporte, e não na sua ponta, na distribuição pequena, no consumo, onde atinge apenas aos jovens “descartáveis” da periferia e aos pequenos usuários, que merecem outro tipo de atenção e assistência.
Para nós do PCB, entretanto, este horizonte de socialização se constrói e se afirma no dia-a-dia, e algumas medidas concretas e avançadas podem ser buscadas por governos populares e pelas lutas do povo em geral. Algo que urge é a desmontagem e a inversão da lógica de atuação da Brigada Militar no RS: ao invés do foco na repressão (e inclusive repressão aos trabalhadores que lutam, como sabem melhor que ninguém os sem-terra gaúchos!) e foco na defesa da grande propriedade, há de se instituir o princípio de defesa da vida e o combate aos crimes cometidos contra o povo – o que não se fará sem uma reformulação total da Brigada, sua urgente e progressiva desmilitarização e a adoção de formas de controle popular sobre o seu funcionamento. Precisamos de uma nova força de segurança pública, unificada e participativa, a Segurança Popular. Esta nova força deverá contar com servidores com formação humanística e preparo técnico continuados, remuneração condizente, plano de carreira e condições de trabalho dignas. Devem ser eles os maiores conhecedores e defensores dos direitos humanos, e não o inverso!
Uma nova política de segurança pública, desmilitarizada, de caráter popular, é uma política que permite e estimula a sindicalização destes servidores, sua articulação com o conjunto dos movimentos populares, o estabelecimento de estruturas de comando públicas e participativas e uma diversidade de ações e mecanismos que evitem a produção de crimes pelas forças de segurança, como vemos acontecer hoje. Uma das medidas a se adotar é a utilização exclusiva de munição colorida, o que facilitará a identificação da origem dos tiros que rotineiramente “se perdem” em pessoas envolvidas ou não em delitos.
Outra preocupação dos comunistas e que merece um intenso debate com o conjunto da população é o sistema prisional brasileiro. O Estado parece que vem buscando inspiração no modelo estadunidense, fortemente privatizado e responsável pela maior população carcerária de todo o planeta – em sua maioria absoluta formada por jovens pobres e negros. Recusamos as propostas mal disfarçadas de privatização (via “parcerias público-privadas”) do sistema carcerário e de exploração laboral dos presos, que tendem a desvirtuar ainda mais a função constitucional da privação de liberdade dos apenados: a recuperação destas pessoas para a vida em sociedade. Vemos com muita preocupação a adoção de braceletes e tornozeleiras para monitorar os presos em regime aberto ou semi-aberto, justamente por não sermos cegos em relação ao Estado policial que vem aos poucos se formando em nossa sociedade: câmeras em todos os lugares, propostas no Congresso de unificação dos registros civis e outras medidas que, em síntese, implicarão cada vez mais numa sociedade de vigilância total e controle aos “desviantes”, em que estes poderão ser qualquer desafeto aos donos do capital e governos de turno, a depender de como funciona a justiça numa sociedade de classes.
Nosso sistema prisional é injusto, degradante, não oferece segurança à sociedade, humilha os familiares dos apenados, trata com regalias os subchefes de quadrilhas, gera corrupção endêmica. Ao invés de oferecer oportunidades de ressocialização dos apenados, representa pura e simplesmente vingança, o que é uma estupidez e um mecanismo de autorreprodução da delinquência. Somente uma sociedade menos desigual e consumista e mais humana, justa e conscientemente integrada será capaz de reduzir bruscamente a ocorrência de crimes graves. Enquanto não a temos – enquanto lutamos por ela –, é preciso elaborar programas efetivos de reinserção social dos apenados, com o oferecimento de oportunidades de estudo, formação profissional, trabalho, enfim, amparo social, aos presos, aos egressos do sistema e seus familiares. O desviante merece atenção por parte da sociedade, e não abandono. Essa é a postura pública, racional e civilizada de lidar com o problema. Todas as outras políticas reproduzem, de um jeito ou de outro, a lógica medieval da masmorra e da fogueira.
Uma medida condizente com o foco na reinserção social dos apenados, com a criação de oportunidades a eles e aos egressos, é o fim de qualquer medida discriminatória como as certidões de antecedentes criminais.
Outro grande objetivo dos comunistas na área de segurança é a superação do círculo vicioso do Medo. Reconhecemos que a produção social do medo é uma das grandes armas das classes dominantes contra o povo, pois quando estamos amedrontados, tendemos a entregar mais facilmente a nossa liberdade, a ceder nossos já parcos direitos conquistados, e a buscar uma pretensa “eliminação imediata” daquilo que nos amedronta. É o medo civil que alimenta as guerras de que os capitalistas tanto precisam, sejam aquelas produzidas no exterior, seja a chamada “guerra civil”, na verdade um mito utilizado como expediente para manter a anacrônica militarização das forças públicas de segurança e justificar ações violentas contra a população proletária, maior vítima das polícias em todos os estados brasileiros.
Os comunistas, num governo popular, investirão de modo consistente e sistemático contra este medo, divulgando estudos e buscando conscientizar o povo gaúcho quanto aos reais problemas de segurança – sem hipocrisia, charlatanismo e fragmentação, que são as armas dos políticos caçadores de votos e “salvadores da pátria” da burguesia.
Entendemos que uma forma estratégica e duradoura de combate ao medo e à insegurança é justamente a afirmação dos nossos direitos e da nossa liberdade, o que pode ser materializado de muitas formas. Uma delas é incentivar que o povo ocupe, a qualquer hora do dia e da noite, os espaços públicos de lazer. Para isso, as novas forças de segurança popular devem garantir a tranquilidade, e as prefeituras, com apoio do governo estadual, devem garantir a iluminação dos parques e praças e o bom estado dos aparelhos públicos de lazer, como as quadras de esporte e os espaços voltados a espetáculos artísticos.
Propostas pontuais:
1 – NENHUM CENTAVO para empresas de segurança privada;
2 – Contra as polícias da direita, uma POLÍCIA DOS DIREITOS! Unificação das polícias, desmilitarização, foco na defesa da vida e dos direitos fundamentais do homem;
3 - Instituição de uma nova força policial, a SEGURANÇA POPULAR, de caráter público, científico e participativo;
4 - Julgamento e expulsão dos policiais corruptos; FIM DOS TRIBUNAIS MILITARES;
5 – VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS da segurança pública, que devem contar com formação humanística e preparo técnico continuados, remuneração condizente, plano de carreira e condições de trabalho dignas, e pleno direito de sindicalização;
6 – Adoção de medidas preventivas ao cometimento de crimes pelos policiais, como o uso de MUNIÇÃO COLORIDA para facilitar a identificação das balas utilizadas em confrontos;
7 – Fortalecimento das DEFENSORIAS PÚBLICAS;
8 - Contratação de assistentes sociais, psicólogos e pedagogos para a atuação na área; e investimento em PESQUISA;
9 – Constituição do CONSELHO POPULAR DE SEGURANÇA – com representação dos trabalhadores não-militares da segurança estadual e de representantes de associações de moradores, movimentos de defesa dos direitos humanos e da juventude;
10 – Integração da nova Segurança Popular com os órgãos de Defesa Civil para a PREVENÇÃO DE DESASTRES;
11 – Reverter o processo de privatização dos presídios e debater com a sociedade formas de superação progressiva do sistema prisional atual, visando proporcionar oportunidades reais de REINSERÇÃO SOCIAL dos apenados;
12 - Lutar contra a discriminação aos egressos do sistema penal; ABOLIR as certidões de antecedentes criminais;
13 – Combater as políticas do medo e da insegurança divulgando estudos, promovendo encontros e buscando uma CONSCIENTIZAÇÃO do povo quanto aos reais problemas de segurança;
14 – Promoção de uma política de OCUPAÇÃO SOCIAL dos espaços públicos, com o incentivo à ocupação popular dos espaços urbanos de sociabilidade e lazer, a qualquer hora do dia e da noite, com segurança e apoio do governo estadual para a iluminação e o bom estado dos parques e praças.
A Comissão Política Nacional do Comitê Central do PCB analisou o convite formulado pelos camaradas da Direção Nacional do PCO (Partido da Causa Operária), conforme documento abaixo transcrito - e dirige-se aos camaradas da Direção Nacional do PSOL e do PSTU, e aos seus candidatos às eleições presidenciais, no sentido de expressar nosso mais entusiástico apoio à proposta de realização de um debate nacional, por meio eletrônico, entre os candidatos à Presidência da República de nossos quatro partidos, que vêm sendo discriminados pela mídia burguesa e por setores da justiça eleitoral, numa estratégia que visa a colocar a esquerda revolucionária no isolamento político e justificar futuras restrições jurídicas e políticas ao exercício da liberdade de organização partidária.
O principal objetivo é limitar o jogo eleitoral apenas aos candidatos da ordem, que não representam qualquer ameaça de mudanças profundas, pautando o debate de suas divergências apenas sobre aspectos da administração do capitalismo. Para isso, escolhem as organizações e personalidades confiáveis ao capital, que podem desempenhar o papel de "esquerda", através de sua promoção, corrupção e cooptação.
A proposta dos camaradas do PCO, a nosso juízo, ainda tem uma vantagem para além das eleições. O debate fraterno de nossos pontos de vista nos permite pavimentar um caminho para a construção de um programa comum, em sintonia com as organizações populares, na perspectiva da criação de uma FRENTE ANTICAPITALISTA E ANTI-IMPERIALISTA permanente, para a unidade de ação em defesa dos direitos dos trabalhadores e para a conquista de uma sociedade socialista.
Ivan Pinheiro Secretário Geral Comissão Política Nacional do PCB Partido Comunista Brasileiro
CARTA DO PCO Eleições 2010 Convite para um debate democrático contra a tentativa de proscrever a esquerda nas eleições.
Reproduzimos aqui a carta da direção nacional do PCO aos partidos de esquerda alijados dos debates pelos monopólios dos meios de comunicação e pela justiça eleitoral e a todas as organizações operárias, sindicais, democráticas, juvenis e das lutas populares em geral convocando a todos à realizar um debate dos candidatos a presidente da República da esquerda como um protesto contra sua proscrição.
A direção nacional do PCO - Partido da Causa Operária, convida os partidos da esquerda - Psol, PSTU e PCB - e todas as organizações democráticas, operárias, sindicais, da juventude e das lutas populares em geral a organizarmos um debate dos candidatos a Presidente da República que se reivindicam como representantes nas eleições de 2010 da esquerda socialista.
O debate seria realizado em data, local e horário a combinar em uma reunião entre os representantes dos partidos e das demais organizações que desejem efetivamente colocar em prática esta proposta. Também seriam decididos de comum acordo os mediadores e as regras do debate.
O debate seria transmitido via internet de forma que poderíamos reproduzir simultaneamente as imagens do debate nos sites dos partidos envolvidos e dos sindicatos classistas da esquerda para toda população trabalhadora. Propomos a realização de uma campanha para divulgar este debate nas universidades, categorias de trabalhadores e movimentos populares como uma forma de denúncia do caráter brutalmente antidemocrático das eleições e do regime político brasileiro.
O objetivo principal do convite para a realização desse debate é a denúncia do cerceamento pela máquina eleitoral da burguesia em relação às candidaturas de nossos partidos praticamente alijados do processo eleitoral pelos monopólios capitalistas da comunicação, no quais nossos candidatos sequer ocupam 1% das imagens e informações que a imprensa nacional – totalmente a serviço das candidaduras patronais - formula sobre as eleições 2010.
No entanto, o debate não teria apenas a função de realizar uma denúncia verbal da falta de democracia nas eleições e em geral, o que já será fundamental, mas de opor, na prática, à exclusão da maioria dos partidos, uma ação em defesa dos direitos democráticos da cidadania e do eleitorado.
Como parte de um amplo processo de manipulação do processo eleitoral, que se soma à criação de uma série de obstáculos ao registro de inúmeras candidaturas da esquerda, os grandes meios de comunicação da imprensa capitalista consolidam o processo de exclusão legal e só divulgam os três candidatos preferenciais da burguesia, Dilma Rousseff do PT, José Serra do PSDB e Marina Silva do PV.
Esta exclusão é particularmente clara no que diz respeito aos debates transmitidos pela televisão, onde apenas uma minoria de partidos tem o “direito” de participar. Consideramos que se trata, antes de qualquer coisa, de um ataque aos direitos democráticos de toda a população que não consegue sequer, em sua maioria, conhecer todos os candidatos a presidente e governador.
O TSE e o Legislativo reduziram a campanha eleitoral ao rídiculo prazo de dois meses, nos quais candidatos sem os milhões da burguesia teriam que tornar conhecido o seu programa a 190 milhões de habitantes, espalhados por mais de 8 milhões de quilômetros quadrados. Para isso, os partidos da esquerda dispõem de um total de 18 minutos no horário de propaganda gratuita.
Consideramos que as redes de televisão são um monopólio ilegítimo, concedido pelo poder público e, como tais, não poderiam dispor do tempo de televisão como querem. Consideramos que a legislação que permite que o façam é uma legislação repressiva e antidemocrática e, portanto, uma aberta violação da Constituição Nacional.
Estas monstruosas manifestações antidemocráticas são acompanhadas de inúmeras outras como a probição virtual pela justiça de legalização de novos partidos e inúmeras regras eleitorais que violam abertamente os direitos dos cidadãos.
Apesar do candidato do Psol ter sido convidado para alguns debates na televisão, para dar a falsa impressão de que não há um processo de exclusão da esquerda e de exclusão da maioria do eleitorado, o conjunto das candidaturas dos que se reivindicam da defesa do socialismo e esquerda é excluído dos debates e sofre uma constante discriminação no antidemocrático processo eleitoral brasileiro, no qual a burguesia escolhe quem o povo deve ouvir. O regime político tornou-se uma propriedade de uma oligarquia de não mais que meia dúzia de partidos que respondem aos interesses dos grandes capitalistas e banqueiros, nacionais e internacionais. O monopólio na economia se materializa no monopólio do regime político por um punhado de pessoas.
Diante da necessidade que temos em denunciar e demonstrar para população trabalhadora como funciona a manipulação da máquina eleitoral brasileira, que cerceia os candidatos de esquerda para esconder as diferenças ideológicas da esquerda com a direita brasileira, o debate não será para que os candidatos da esquerda enfrentem-se um contra o outro, mas para que todos possam apresentar suas idéias e denunciar de conjunto o controle da burguesia sobre a eleição.
Nesse sentido, propomos que além dos partidos da esquerda, se somem a esta iniciativa organizações sindicais e populares e todas que se reivindicam da defesa dos direitos democráticos da população, como parte de uma ampla campanha contra a manipulação eleitoral da burguesia e em defesa dos direitos democráticos do povo brasileiro.
Assim, estaremos transmitindo esta mensagem para sindicatos, associações e demais entidades do movimento operário, popular e estudantil de todo o País, no que esperamos contar com a participação de todos os partidos da esquerda.
No aguardo do posicionamento da direção destes partidos e da manifestação das demais organizações, para darmos encaminhamento ao evento, subscrevemos,
Saudações operárias Rui Costa Pimenta Candidato a presidente Édson Dorta candidato a vice-presidente pela Direção Nacional do Partido da Causa Operária
São Paulo, 21 de agosto de 2010 Atenciosamente, Assessoria de Imprensa do PCO imprensapco@pco.org.br
Cuando falta poco más de un mes para las elecciones presidenciales en Brasil, la candidata creada y auspiciada por Lula, Dilma Rousseff, lleva una ventaja suficiente como para ganar incluso en la primera vuelta del 3 de octubre. La encuesta de Datafolha difundida el pasado fin de semana concede a Rousseff 47 por ciento frente a 30 por ciento del socialdemócrata José Serra y 9 por ciento de la ecologista Marina Silva. Esa diferencia parece imposible de descontar en sólo un mes, sobre todo porque su candidatura viene creciendo sin parar desde hace ya más de un año.
El ascenso de Rousseff es asombroso: tres meses atrás estaba empatada con Serra; un año atrás tenía apenas 16 por ciento de las intenciones de voto mientras Serra ostentaba más de 40 por ciento; a principios de 2009 tenía apenas 8 por ciento del electorado. En poco más de un año pasó de la marginalidad política a convertirse en la más firme candidata a suceder a Lula. Rousseff fue presa política durante la dictadura militar por integrar el grupo armado VAR-Palmares, luego militó en el Partido Democrático Trabalhista de Leonel Brizola, se graduó en economía y desde 2001 integra el PT. Cuando el escándalo de corrupción que forzó la renuncia de José Dirceu, Lula la nombró al frente de la Casa Civil, un cargo similar al de jefe de gabinete.
A todas luces, se trata de un triunfo más del actual presidente, que luego de ocho años de gobierno se retira con casi 80 por ciento de aprobación. El apoyo popular a Lula es sólido, sostenido en el tiempo, y atraviesa todos los sectores sociales. Oponerse a Lula, dicen amigos brasileños, es como poner en cuestión la ley de la gravedad. Su hegemonía es tan fuerte que un anuncio publicitario de su adversario Serra incluye la imagen de Lula. Desde una mirada de larga duración, habrá un antes y un después de sus ocho años al frente de Brasil.
Un balance de la gestión de Lula implicaría recorrer muchos aspectos, desde el carisma personal del hombre nacido en una humilde vivienda del noreste, que sintoniza con los sentimientos de la inmensa mayoría de los brasileños, hasta su exitosa gestión estatal luego de la pesadilla neoliberal y privatizadora de los ocho años de Fernando Henrique Cardoso, cuando cerca de 30 por ciento del PIB cambió de manos, provocando un terremoto en el país.
Desde el punto de vista económico, las dos presidencias de Lula supusieron un crecimiento de 37 por ciento, que contrasta con el escaso 20 por ciento de los años 1994-2002 de la presidencia de Cardoso. Aunque no fue espectacular, permitió que casi 30 millones de brasileños (en un país de 190 millones) hayan migrado de la pobreza a las clases medias, algo inédito en la historia del país y una de las claves del masivo apoyo a Lula.
Los frutos de este crecimiento no se repartieron de forma pareja. Las ganancias de la gran banca explotaron 420 por ciento bajo Lula. Sólo tres bancos (Banco do Brasil, Itaú-Unibanco y Bradesco), que controlan 80 por ciento del mercado, ganaron en ocho años 95 mil millones de dólares, frente a 18 mil millones que habían ganado bajo el mandato de Cardoso. El capitalismo brasileño vive una profunda reorganización mediante un proceso de centralización y concentración lubricado por el Estado por conducto del BNDES (Banco Nacional de Desarrollo Económico y Social), el mayor banco de fomento del mundo.
El apoyo a las grandes empresas brasileñas les está permitiendo competir en buenas condiciones en el mercado internacional, al fusionarse y convertirse en multinacionales exitosas con financiación estatal y de los fondos de pensiones. Brasil Foods, fruto de la fusión entre Sadia y Perdigao, se convirtió en la mayor exportadora de carne procesada del mundo. La semiestatal Petrobras figura entre las cuatro mayores petroleras, la privatizada Vale do Rio Doce es la segunda minera del planeta y Embraer la tercer aeronáutica detrás de Boeing y Airbus. La fusión de Votorantim y Aracurz creó la cuarta procesadora de celulosa del mundo y la fusión de Itaú y Unibanco lo coloca entre los 10 mayores bancos. Las multinacionales forman parte del nuevo papel de Brasil en el mundo.
En segundo lugar, el amplio apoyo a Lula no podría explicarse sin políticas sociales como Bolsa Familia, que supone transferencias monetarias muy bajas (entre 12 y 114 dólares) pero que llegan a 50 millones de personas, uno de cada tres brasileños. Sobre todo en el noreste este tipo de programas consiguieron modificar el escenario político electoral construyendo un sólido apoyo a Lula. Todos los estudios aseguran que se produjo una fuerte disminución de la pobreza, aunque Brasil sigue siendo uno de los países más desiguales del mundo.
La tercera cuestión, quizá la determinante, es que bajo Lula Brasil se ha convertido en potencia global. No sólo forma parte del cuarteto de países emergentes conocido como BRIC (Brasil, India, China y Rusia), sino que se ha ganado un lugar en el mundo que se evidenció en el acuerdo entre Turquía, Brasil e Irán para solucionar el conflicto a raíz del enriquecimiento de uranio. En Sudamérica, la Unasur creada bajo impulso de Brasilia ha conseguido desplazar a la OEA en la resolución de conflictos regionales.
Bajo el gobierno Lula se aprobó la Estrategia Nacional de Defensa, que establece como prioridades la protección de la Amazonia y de los hidrocarburos de la plataforma marítima, la reorganización y modernización de las fuerzas armadas, con capacidad de fabricar desde submarinos hasta cazas de quinta generación, mientras el país ya domina todo el proceso que le permitirá construir armas atómicas.
Por último, los movimientos sociales están en su peor momento desde la década de 1980. La profundización del neoliberalismo y la expansión de las políticas sociales están en la base de la creciente debilidad de los movimientos. Los ocho años de Lula lanzaron a Brasil como potencia global y regional en desmedro de Estados Unidos, instalaron una nueva elite en la administración del Estado y debilitaron la lucha anticapitalista y por un mundo nuevo. Los tres hechos son parte inseparable de un mismo proceso.
A UERGS passa por processos semelhantes de precarização que as universidades federais. Mas como é uma instituição mais recente, já foi criada com uma estrutura precária durante o governo Olívio Dutra, sendo ainda mais precarizada nos governos sequentes, principalmente no último governo da Yeda que reduziu em torno de 40% das vagas durante seu governo.
-A regionalização da instituição: é necessário construir polos regionais, com estrutura física, administrativa e laboratórios que garantam a consolidação da produção de conhecimentos e a sua reprodução.
-Apoiamos as pautas do movimento Pró-UERGS: a urgente contratação de professores e funcionários, a existência de uma estrutura definitiva, orçamento regular fixo de 0,5% da arrecadação do estado. Vestibular regular.
-A universidade não pode servir para a reprodução do capital. Esta servidão tem se dado de forma direta através, dentre outras formas, dos cursos criados com viés unicamente para atender as demandas do mercado, como os cursos tecnólogos.
-É necessário que a UERGS consolide o tripé ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO. Vinculando-se a um projeto de desenvolvimento que vise a superação do atraso técnico-científico, cultural e social, adaptando-se as particularidades e potencialidades regionais existentes no estado.
FAPERGS – Fundação de Amparo a Pesquisa do Rio Grande do Sul
A FAPERGS tem perdido nos últimos anos recursos orçamentários que serviriam para sustentação da pesquisa no estado, manutenção de bolsas (Doutorado, Mestrado e Iniciação Científica). No Governo Yeda houve uma redução ainda mais drástica do percentual de recursos destinados, não cumprindo as cotas orçamentárias fixadas por Lei. (Ficamos de saber exatamente o valor desta cota)
A necessidade de desenvolvimento técnico-científico não pode estar dissociado do desenvolvimento social, econômico e cultural do nosso povo. O projeto de desenvolvimento e direcionamento de recursos, deverão ser direcionados dentro projetos, em programas que viabilizem soluções reais para a sociedade. Como por exemplo: substituição das monoculturas pela pluriatividade sob cultivo ecológico; formação de professores para o ensino fundamental e médio; entre outros.
Defendemos um Plano de Desenvolvimento da FAPERGS, que seja construído a partir de organismos de classe, sindicatos, associações populares, na perspectiva da construção de Poder Popular.
Ensino Público Estadual (Médio e Fundamental)
Na Educação Estadual, é necessário um movimento conjunto dos trabalhadores, pais, alunos e funcionários públicos pela construção um projeto político-pedagógico que transforme a escola pública do RS em um instrumento para a construção de consciências emancipadoras, visando contrapor o avanço do capital sobre a educação. Pois é necessário barrar a submissão do estado às exigências do Banco Mundial, que visa criar condições favoráveis a mercantilização da educação assim como de outros “serviços” públicos.
-Proporcionar espaços físico material didático pedagógico adequado para a realização das aulas.
-Constituir a formação continuada dos professores e servidores da rede estadual, através da realização de convênios com as universidades federais para a criação de cursos de pós-graduação que atendam aos interesses destes.
-Não a privatização da Escola Pública.
-Defendemos o Plano de Carreira, o Plano de Gestão Democrática e um IPE PÚBLICO.
-Garantir maior segurança nas escolas.
-De forma imediata defendemos a implantação do PISO SALARIAL NACIONAL.
-Lutaremos pelo fim da precarização na educação pública, com o fim das contratações emergenciais, através da realização periódica e regular de concursos públicos para professores e funcionários. Além de lutar pelo investimento na saúde dos trabalhadores em educação.
Propomos a unificação do funcionalismo publico estadual na LUTA em defesa da Previdência Solidária e Aposentadoria.
Ensino profissionalizante estadual.
Assim como os demais setores da educação pública estadual, as escolas técnicas estão sendo sucateadas, através da diminuição dos conteúdos das disciplinas, a falta de estrutura física adequada, com professores mal pagos, sem especialização adequada aos cursos.
Hoje a formação dos jovens que passam pelas escolas técnicas está cada vez mais limitada a responder demandas específicas do mercado, deixando de lado uma formação que vise minimamente criar uma compreensão ampla do mundo. Formando “profissionais” alienados, cada vez mais limitados ao aprendizado de técnicas.
Parte desses problemas poderiam ser superados pela motivação geral de eleições diretas para a escolha da direção das escolas, também através dos conselhos das escolas discutindo e propondo projetos políticos-pedagógicos, deixando de fazer o que tem feito: captar recursos para suprir a deficiência do estado a fim de fazer reformas, uniformes esportivos, etc.
