Propostas do PCB para a agropecuária

A imposição da racionalidade econômica, técnica e científica na agricultura brasileira tem transformado as paisagens rurais do país em grandes lavouras tecnificadas. Essa nova dinâmica territorial provocou profundas mudanças nas relações sociais de trabalho no espaço rural, destacando-se a sub-proletarização e o desemprego, redefinindo a subordinação dos trabalhadores `a nova dinâmica da produção. O capital agroindustrial-financeiro internacionalizado incorporou diversos espaços rurais à economia mundial, mediante a monocultura para exportação, especialmente a soja, o milho, a instalação de agroindústrias e a ‘integração’ de grande parcela dos pequenos produtores ao mercado, além da expulsão (desterritorialização) de milhares de famílias, que atualmente aglomeram-se precariamente nos centros urbanos, sendo, pois, esse processo, redefinidor da questão cidade-campo.  

Mediante a crise do padrão de regulação, novas ações são implementadas, destacando-se a transnacionalização das empresas e/ou de setores, distribuindo por vários países, diferentes fases do processamento da produção de um determinado produto, possibilitando a universalização das técnicas e a unificação dos mercados. Se expressam na atividade agropecuária moderna brasileira  assim, a competição e a concorrência inter-capitais, ocasionando a precarização do trabalho e a degradação crescente do meio ambiente,

Na atividade agropecuária, a produção e o consumo de agrotóxicos mediante o avanço permanente da genética e da biotecnologia, atendem o caráter decrescente do valor de uso, portanto a lógica societal do capital, alterando substancialmente hábitos (metabolismo orgânico dos indivíduos), provocando uma enormidade de prejuízos ao meio ambiente e, indiretamente reduzindo o ciclo-produtivo dos cultivos e do próprio solo. A resistência imunológica das "pragas" e paralelamente o desenvolvimento de novos pesticidas com o intuito de assegurar a eficiência necessária à manutenção do processo produtivo é a expressão concreta dessa lógica.

A agropecuária do Rio Grande do Sul não foge a esta lógica. Podemos ver claramente a dependência da produção de soja, milho, celulose, suínos e frangos à dinâmica mercados mundiais, impondo ao produtor e a sociedade como um todo a precarização do trabalho, grande dependência de insumos, degradação do meio ambiente. 

Hoje no RS os médios produtores estão cada vez mais endividados, no país o valor chega a 114 bilhões de reais. Esta situação é resultado da inconstância da produção (derivado das variáveis climáticas, biológicas, entre outras), mas principalmente pelo fato de que o capital investido na produção está cada vez mais próximo da renda líquida. Pois nesta forma de praticar a agricultura é necessária a utilização de forma crescente de insumos (diesel, fungicidas, sementes, máquinas, herbicidas, ...). E estes assim como o valor do que é produzido, estão à deriva das variações do mercado internacional. Portanto quem vem ganhando com esta forma de produção não são os  agricultores, mas as grandes transnacionais (o setor agroindustrial-financeiro internacionalizado) que “jogam” de acordo com as possibilidades de maior lucro.

                                                                                                    

Além dos impactos já mencionados sobre a sociedade, vem ampliando o poder destas transnacionais sobre os recursos naturais (solo, água, biodiversidade,…). Como consequência direta, os mesmos também estabelecem o domínio sobre algo fundamental para a sobrevivência humana: a alimentação. O domínio sobre os recursos naturais e a nossa alimentação estão diretamente ligados à necessidade de o povo ter a possibilidade de autodeterminar-se.

PROPOSTAS PONTUAIS

1 - COMBATER a concentração da propriedade privada da terra, das florestas e da água. Fazer uma ampla distribuição das maiores fazendas, instituindo um limite de tamanho máximo da propriedade de bens da natureza. Limitar o tamanho máximo da propriedade da terra de 500 ha por família, sendo que o excedente será utilizado para assentar de forma coletiva.

2 - Construir um plano de substituição da matriz tecnológica da agricultura convencional (Revolução Verde) pela produção com viés AGROECOLÓGICO, modificando o eixo de ação da extensão rural e da pesquisa nas entidades estaduais, e através da proibição do uso e da venda de agrotóxicos;

3 - Fortalecer e subsidiar as formas de comercialização direta aos consumidores de baixa renda. Construir CENTROS DE DISTRIBUIÇÃO PÚBLICOS. Onde não for possível a comercialização direta entre as granjas estatais ou pequenos agricultores, o estado intermediará a distribuição dos alimentos, evitando assim que os mesmos fiquem à deriva da concorrência com os grandes mercados;

  

4 - Proporcionar condições fundamentais para o DESENVOLVIMENTO HUMANO NO CAMPO: educação, saúde, acesso aos meios de comunicação, cultura;

5 - Assegurar a educação no campo, implementando um amplo programa de ESCOLARIZAÇÃO no meio rural, adequados à realidade de cada região, universalizar o acesso dos jovens a todos os níveis de escolarização e, em especial, ao ensino médio e superior. Desenvolver uma campanha massiva de alfabetização de todos adultos, tendo como exemplo os governos cubano, venezuelanos, bolivianos, equatoriano.

6 - APOIAR todos os assentamentos existentes no estado, e de forma mais intensiva aos que produzam alimentos de forma coletiva.

7 - Estatizar a Extensão Rural e a Assistência Técnica (EMATER), com atendimento EXCLUSIVO aos pequenos e pobres do campo. Concurso público imediato para complementação do quadro técnico, com a exigência de conhecimento da ciência Agroecologia.

8 - Reconstruir a FEPAGRO, priorizando pesquisas junto a EMATER, com eixo central de pesquisa a AGROECOLOGIA. Esta entidade também possuiria uma relação direta com as granjas estatais.

9 - Garantir a posse das terras dos QUILOMBOLAS E INDÍGENAS, com direito ao território subtraído pelos latifundiários.  

10 - PROIBIR a aquisição de terras brasileiras por empresas transnacionais e “seus laranjas”, acima do modulo familiar.

 

11 - DESAPROPRIAR automaticamente as propriedades que tenham TRABALHO INFANTIL E ESCRAVO além de áreas desertificadas, visando sua recuperação.

12 - Incentivar a pesquisa e a implementação de formas alternativas de produção de fontes de proteína animal, num processo de longo prazo rumo à superação da produção de frango e suíno nas formas como elas se dão hoje. Implementar meios de INTEGRAÇÃO entre a produção animal e vegetal, buscando a complementaridade dos sistemas de produção.

13 - Apoiar a instalação de AGROINDÚSTRIAS FAMILIARES visando agregar valor à produção primária, possibilitando maior renda aos agricultores.

14 - Adequar a LEGISLAÇÃO SANITÁRIA da produção agroindustrial às condições da agricultura camponesa e das pequenas agroindústrias, e proporcionar condições técnicas e econômicas a estes produtores para que eles possam produzir alimentos de qualidade superior.

15 - Ampliar a compra de produtos diretamente de pequenos agricultores para a merenda escolar das escolas estaduais.

16 - Realizar um plano de REFLORESTAMENTO efetivo da matas ciliares dos principais cursos d’água, com espécies nativas, procurando ao mesmo tempo a complementação da variedade da alimentação das famílias e a preservação da biodiversidade.

17 - Proibir os desertos verdes, ou seja, as grandes extensões de terras cultivadas com uma única espécie. Uso do EUCALIPTO só para quebra-ventos, para madeira com o objetivo de construção de moradias rurais e urbanas, e pequenos bosques.

18 - Projeto de RECUPERAÇÃO dos solos agrícolas para limitar algumas formas de uso do mesmo, incentivando a utilização de técnicas que preservem e melhorem a qualidade dos solos no estado.

19 - APOIAR a auto-organização dos trabalhadores rurais.  Descriminalizar e o fortalecer os movimentos sociais populares, tais como o MST, MPA, MAB, dentre

outros, colocando as forças públicas de segurança para os defenderem das milícias do agronegócio.

20 - Instalar GRANJAS ESTATAIS através da política de desapropriação dos latifúndios, para desenvolvermos formas avançadas de manejo sustentável nos distintos biomas do estado e vendermos alimentos a preço de custo.

A Construção do Poder Popular: Conselhos Populares e Orçamento Democrático

Debater com os trabalhadores a possibilidade e as vias de superação da ordem capitalista e a construção do socialismo é o objetivo do lançamento de candidaturas comunistas. Assim, o primeiro eixo de trabalho dos comunistas, à frente do governo, será oferecer todo o apoio necessário para a organização dos Conselhos Populares nos grandes bairros, municípios e regiões do estado. Estes conselhos terão plena autonomia organizativa e servirão como células no processo de construção do Poder Popular, radicalização do princípio democrático e participativo em razão da total incompatibilidade das atuais estruturas governamentais com a necessidade de resolução efetiva dos problemas da maioria do povo.

Estimular a constituição de novos espaços de poder representa oferecer aos atuais e aos futuros lutadores da classe trabalhadora, em seus vários setores, condições de atuação e formulação política muito mais amplas do que os protestos de rua e as palavras de ordem – essencialmente legítimos e necessários, mas certamente limitados quando o propósito em pauta, num governo dos comunistas, é solucionar os problemas das maiorias proletárias. 

O processo de construção do Poder Popular se materializa com base nas realidades locais, mas também com base nas realidades “transversais”, comuns ao conjunto dos gaúchos, o que leva ao governo dos comunistas a necessidade de constituir Conselhos Populares nas áreas da saúde e da educação, por exemplo, com a participação de usuários dos serviços (eleitos nos Conselhos Populares regionais) e técnicos indicados pelas entidades representativas da saúde e da educação. Serão então organizados o Conselho Popular da Saúde e o Conselho Popular da Educação, além da eleição de conselhos gestores em cada unidade educacional e hospital do estado. Também os Conselhos Populares do Transporte, da Alimentação, da Cultura, da Segurança Pública, da Moradia, e outros, serão construídos pelo governo dos comunistas, em diálogo com representantes dos usuários (sempre eleitos nos Conselhos Populares regionais) e representantes técnicos destas áreas.

O compromisso com o Poder Popular não é uma ação corporativa de estatização da sociedade, mas o seu inverso, a socialização progressiva rumo a um novo Estado e uma nova sociabilidade política. O Estado que temos não comporta o Poder Popular enquanto uma “seção” sua. O Poder Popular pressupõe outra correlação de forças, onde a maioria proletária será voz ativa, constante e hegemônica. Por isso, os Conselhos Populares não devem ficar limitados à agenda e às políticas públicas do estado, funcionando também como instrumentos de formulação e reivindicação de propostas para os poderes municipais, estadual e federal. Os Conselhos Populares também podem ter no seu horizonte políticas de ação local e específicas, desde que não se perca a reflexão global e a necessidade de transformação global enquanto condição mesma para qualquer possibilidade efetiva de autonomia.

Experiências de participação popular em decisões do poder público como o Orçamento Participativo de Porto Alegre acabaram invertendo esta lógica, reduzindo ainda mais o horizonte de intervenção dos seus participantes. Ao invés de ressaltar a incompatibilidade da ordem institucional com a superação real das condições precárias de vida da maioria, os mecanismos existentes em algumas prefeituras “progressistas” buscam apenas um incremento à governabilidade e eficiência da democracia burguesa, um “melhoramento funcional” que termina por afastar os participantes das discussões macro-políticas e estruturais – reforçando ainda mais o discurso de que algumas decisões, como as de política econômica, devem ser pragmáticas e assunto exclusivo para técnicos. Na prática, estas experiências não foram muito além de mecanismos consultivos para uma distribuição pretensamente mais equânime de obras e serviços, políticas públicas compensatórias diante da cruel pauperização estrutural dirigida contra o povo pelo sistema capitalista. Mas caberia ao governo dos comunistas apenas remendar as feridas geradas pelo funcionamento da ordem capitalista?

À frente do governo, os comunistas pretendem criar canais de interlocução permanente com os Conselhos Populares, canais que não se sobreponham à sua autonomia e função social. Neste sentido, o Orçamento Democrático não se confunde com o Poder Popular, já que as verbas orçamentárias e as atribuições do poder público estadual serão incapazes, por si só, de responder às aspirações históricas da maioria trabalhadora.

O Orçamento Democrático é o compromisso do governo dos comunistas em submeter sua proposta orçamentária (100%) à apreciação pelos Conselhos Populares. O povo organizado poderá radicalizar e qualificar sua participação para além de elencar prioridades emergenciais em meio a um orçamento público insuficiente, e que ainda por cima é controlado pela lei neoliberal de responsabilidade fiscal. Através do Orçamento Democrático, o povo organizado tomará o lugar que hoje é dado ao empresariado e seus interesses locais, interlocutores privilegiados dos governos. E através do Orçamento Democrático também se pretende ir além de ações focalizadas e emergenciais – que passam à margem do funcionamento da economia estadual –, possibilitando o desenvolvimento de uma cultura de reflexão global dos problemas do RS e das intervenções necessárias do poder público.

 

Uma democracia de novo tipo: três pontos para uma plataforma comunista

1 – o Estado representa a cristalização da luta de classes, o ponto que determinadas classes conseguiram atingir em sua luta contra outras classes. Não se troca de Estado nas eleições, troca-se de governo. Um governo que mobilize os trabalhadores pode favorecer ou dificultar o reconhecimento (a vivência) das limitações do Estado – temos como governos que favorecem esta compreensão o boliviano, o venezuelano, e até mesmo o governo chileno de Allende. Como governos que desmobilizam, temos os do PT e os da centro-esquerda europeia.

Governo-Movimento – O governo dos comunistas deve ser um promotor da mobilização dos trabalhadores, estimulando o debate das grandes questões a serem encaminhadas pelo governo, indo diretamente aos locais de concentração da classe como os bairros proletários e os assentamentos. A promoção de plebiscitos e referendos integra este processo de mobilização constante.

2 – mobilizar os trabalhadores não é utilizá-los como fator de pressão e bucha de canhão para aventuras políticas. Quanto mais superficial for essa mobilização (menos focado nos interesses históricos da classe e mais voltado à simples defesa do governo) mais frágil é o governo, mais curta será a sua duração – o que também dependerá, certamente, da competência política da reação. A identidade de classe do governo não se realiza somente com declarações, mas com ações efetivas.

Governo-Classe – O governo dos comunistas não deixa de ouvir e dialogar com as classes dominantes, mas tem como razão de ser a promoção dos interesses históricos dos trabalhadores, a universalização de direitos, a priorização dos investimentos em bens e serviços públicos.

3 - a democracia tal como se manifesta serve essencialmente para dar legitimidade aos interesses do empresariado. Os poderes instituídos reproduzem seus interesses. Democratizar a sociedade gaúcha pressupõe a criação e o fortalecimento de outros poderes. Quando os trabalhadores despertam para a necessidade de auto-organização, seja em torno de questões mais gerais, seja em torno de questões mais específicas, temos aí a semente de um novo poder. Entretanto, o simples convite direto aos atuais movimentos populares e entidades sindicais à participação no governo do estado abre espaço para o desvirtuamento da natureza destes movimentos e entidades, assim como para a compreensão das políticas de governo como simples soma de reivindicações particulares.

Governo-Constituinte – O governo dos comunistas é constituinte de novos espaços de poder – e não o corruptor das lideranças populares para os velhos poderes, com o oferecimento de cargos a uns e repressão a outros. O governo dos comunistas reconhece e é solidário aos movimentos e entidades do campo popular, mas por prezar a sua autonomia e natureza, dará todo o apoio necessário para a organização de novos espaços políticos no RS, os Conselhos Populares, com plena autonomia política e organizativa para experimentar formas de democracia direta, poder local e representação junto ao governo do estado. Estes serão os andaimes da instituição de uma nova sociabilidade política.

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O Amargo Santo da Purificação - CLIP 02