Debater com os trabalhadores a possibilidade e as vias de superação da ordem capitalista e a construção do socialismo é o objetivo do lançamento de candidaturas comunistas. Assim, o primeiro eixo de trabalho dos comunistas, à frente do governo, será oferecer todo o apoio necessário para a organização dos Conselhos Populares nos grandes bairros, municípios e regiões do estado. Estes conselhos terão plena autonomia organizativa e servirão como células no processo de construção do Poder Popular, radicalização do princípio democrático e participativo em razão da total incompatibilidade das atuais estruturas governamentais com a necessidade de resolução efetiva dos problemas da maioria do povo.
Estimular a constituição de novos espaços de poder representa oferecer aos atuais e aos futuros lutadores da classe trabalhadora, em seus vários setores, condições de atuação e formulação política muito mais amplas do que os protestos de rua e as palavras de ordem – essencialmente legítimos e necessários, mas certamente limitados quando o propósito em pauta, num governo dos comunistas, é solucionar os problemas das maiorias proletárias.
O processo de construção do Poder Popular se materializa com base nas realidades locais, mas também com base nas realidades “transversais”, comuns ao conjunto dos gaúchos, o que leva ao governo dos comunistas a necessidade de constituir Conselhos Populares nas áreas da saúde e da educação, por exemplo, com a participação de usuários dos serviços (eleitos nos Conselhos Populares regionais) e técnicos indicados pelas entidades representativas da saúde e da educação. Serão então organizados o Conselho Popular da Saúde e o Conselho Popular da Educação, além da eleição de conselhos gestores em cada unidade educacional e hospital do estado. Também os Conselhos Populares do Transporte, da Alimentação, da Cultura, da Segurança Pública, da Moradia, e outros, serão construídos pelo governo dos comunistas, em diálogo com representantes dos usuários (sempre eleitos nos Conselhos Populares regionais) e representantes técnicos destas áreas.
O compromisso com o Poder Popular não é uma ação corporativa de estatização da sociedade, mas o seu inverso, a socialização progressiva rumo a um novo Estado e uma nova sociabilidade política. O Estado que temos não comporta o Poder Popular enquanto uma “seção” sua. O Poder Popular pressupõe outra correlação de forças, onde a maioria proletária será voz ativa, constante e hegemônica. Por isso, os Conselhos Populares não devem ficar limitados à agenda e às políticas públicas do estado, funcionando também como instrumentos de formulação e reivindicação de propostas para os poderes municipais, estadual e federal. Os Conselhos Populares também podem ter no seu horizonte políticas de ação local e específicas, desde que não se perca a reflexão global e a necessidade de transformação global enquanto condição mesma para qualquer possibilidade efetiva de autonomia.
Experiências de participação popular em decisões do poder público como o Orçamento Participativo de Porto Alegre acabaram invertendo esta lógica, reduzindo ainda mais o horizonte de intervenção dos seus participantes. Ao invés de ressaltar a incompatibilidade da ordem institucional com a superação real das condições precárias de vida da maioria, os mecanismos existentes em algumas prefeituras “progressistas” buscam apenas um incremento à governabilidade e eficiência da democracia burguesa, um “melhoramento funcional” que termina por afastar os participantes das discussões macro-políticas e estruturais – reforçando ainda mais o discurso de que algumas decisões, como as de política econômica, devem ser pragmáticas e assunto exclusivo para técnicos. Na prática, estas experiências não foram muito além de mecanismos consultivos para uma distribuição pretensamente mais equânime de obras e serviços, políticas públicas compensatórias diante da cruel pauperização estrutural dirigida contra o povo pelo sistema capitalista. Mas caberia ao governo dos comunistas apenas remendar as feridas geradas pelo funcionamento da ordem capitalista?
À frente do governo, os comunistas pretendem criar canais de interlocução permanente com os Conselhos Populares, canais que não se sobreponham à sua autonomia e função social. Neste sentido, o Orçamento Democrático não se confunde com o Poder Popular, já que as verbas orçamentárias e as atribuições do poder público estadual serão incapazes, por si só, de responder às aspirações históricas da maioria trabalhadora.
O Orçamento Democrático é o compromisso do governo dos comunistas em submeter sua proposta orçamentária (100%) à apreciação pelos Conselhos Populares. O povo organizado poderá radicalizar e qualificar sua participação para além de elencar prioridades emergenciais em meio a um orçamento público insuficiente, e que ainda por cima é controlado pela lei neoliberal de responsabilidade fiscal. Através do Orçamento Democrático, o povo organizado tomará o lugar que hoje é dado ao empresariado e seus interesses locais, interlocutores privilegiados dos governos. E através do Orçamento Democrático também se pretende ir além de ações focalizadas e emergenciais – que passam à margem do funcionamento da economia estadual –, possibilitando o desenvolvimento de uma cultura de reflexão global dos problemas do RS e das intervenções necessárias do poder público.
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