1 – Uma Democracia de Novo Tipo: o Poder Popular
O PCB luta pela inversão da base do poder político atual – lastreado no domínio econômico dos grandes grupos capitalistas –, pela construção da democracia direta dos trabalhadores, com o fortalecimento do poder popular e a reformulação do sistema partidário-eleitoral atual.
Propomos a instituição de novas formas de representação direta dos trabalhadores – o Poder Popular –, que viabilizarão a mais ampla liberdade de opinião, com a participação de movimentos organizados e partidos políticos.
Entendemos ser necessárias: a reforma do sistema de representação político / institucional / partidário / eleitoral vigente, com a proposição de abertura das Tribunas parlamentares para organizações de trabalhadores e de lutas sociais; uma reforma eleitoral, com a adoção do financiamento público de campanha, a mais ampla liberdade de organização partidária, acesso ampliado dos partidos à mídia, fortes restrições ao uso do poder econômico nas eleições, a ampliação da participação popular nas decisões através da convocação de plebiscitos e referendos para os temas de maior interesse dos trabalhadores; ampliação do direito de iniciativa legislativa popular; a mais ampla liberdade de opinião para todos, para as organizações sindicais e partidárias e para os movimentos sociais e populares em geral; abertura imediata de todos os arquivos da ditadura no Estado e criação de uma efetiva Comissão de Verdade.
Mais ao nível do Estado, queremos utilizar os mecanismos de democracia semi-direta, plebiscito e referendo, como também a criação de Conselhos Populares, visando a tomada de decisões, senão as diárias, porém as de maior importância, diretamente pelo povo.
2 – Um Estado de Novo Tipo e uma Nova Sociabilidade
É necessário transformar o atual Estado – moldado segundo os interesses da classe dominante – com a criação de novas instituições, sob controle dos trabalhadores.
O Estado precisa desenvolver o papel planejador, produtor e provedor de serviços sociais e de bem-estar em geral para todos os riograndenses, em substituição à regulação feita pelo mercado, conforme o interesse dos grandes grupos capitalistas e monopolistas.
É preciso garantir e apoiar a maior organização dos trabalhadores em sindicatos, associações e partidos políticos. Será imprescindível promover permanente mobilização dos trabalhadores e dos setores populares visando à conquista e a efetiva implementação dos mais amplos direitos sociais e políticos, como o direito à vida, ao trabalho, à informação, à participação no processo político-decisório, à educação plena e a outros direitos sociais, assim como à propriedade coletiva dos principais meios de produção.
O Programa Anticapitalista e Antiimperialista do PCB prevê a superação de toda a exclusão social e cultural, como resultante do processo de lutas construído em conjunto com os movimentos organizados dos trabalhadores, para a retomada da prática do convívio entre todos, para a promoção dos valores do altruísmo e do coletivismo, para a superação dos conflitos e preconceitos raciais, de gênero, de etnias e comportamentais.
3 – Uma Nova Economia: controle dos meios de produção pelos trabalhadores e reordenação da produção
O PCB defende a estatização dos principais meios de produção em substituição à grande propriedade privada, industrial, comercial e agrária, assim como de todo o setor financeiro, com o controle progressivo de todas as grandes empresas pelo Estado e pelo Poder Popular.
São consideradas prioritárias as áreas de infraestrutura – portos, estradas, silos, geração e transmissão de energia, da indústria de base, de máquinas e equipamentos, e todas aquelas consideradas estratégicas e essenciais para a garantia de condições dignas de vida à classe trabalhadora.
Uma nova política econômica deve ser pensada visando à construção das bases para a superação do capitalismo, na direção da economia socialista. Isto implica na necessária substituição do desenvolvimento econômico determinado pelos imperativos do mercado pelo desenvolvimento voltado ao atendimento das necessidades sociais e da qualidade de vida dos trabalhadores e das camadas populares.
A nova política econômica também deve prever:
a) A produção em larga escala de materiais de construção, medicamentos, roupas, livros e todos os produtos essenciais para a vida, garantida a sua distribuição a preço de custo ou subsidiados, ao passo que todos os produtos considerados supérfluos terão sua produção sobretaxada;
b) A reordenação espacial do desenvolvimento econômico e social, com a criação de polos de desenvolvimento no interior e planos diretores para as grandes cidades visando à harmonização e equalização do processo;
c) Ampla reforma urbana, visando à democratização do uso do solo e a redução das desigualdades sociais, bem como o macroplanejamento urbano, com a criação de entes administrativos para as regiões metropolitanas; garantia da mobilidade urbana, da universalização do provimento de infraestrutura, de serviços sociais e dos serviços urbanos;
d) Reforma Agrária sob controle das organizações dos trabalhadores, de forma a democratizar a posse da terra, especialmente com a construção de grandes fazendas estatais e cooperativas agropecuárias, estas em regime de usufruto e propriedade estatal;
e) Política agrícola voltada para a produção de alimentos para o mercado interno, com garantia de financiamento e preços mínimos, oferta de infraestrutura de armazenagem e escoamento da produção, apoio técnico e incentivo à cooperativização;
f) Política de incentivo à pesquisa e desenvolvimento tecnológico, envolvendo universidades, institutos de pesquisas governamentais e empresas públicas, voltada para as necessidades da maioria da população e em consonância com as potencialidades do Estado;
g) Produção de energia a partir de fontes renováveis; aceleração do programa de utilização do álcool combustível, do biodiesel e de pesquisa para o uso mais intensivo da biomassa, das energias eólica e solar; tratamento estratégico para as reservas de petróleo e de outros recursos minerais brasileiros, com seu ritmo de extração determinado para a garantia do suprimento de longo prazo das necessidades internas e com o reinvestimento de parte majoritária das receitas geradas na pesquisa de novas fontes de energia renováveis e no provimento de infraestrutura produtiva e social.
O Programa do PCB prevê ainda a implantação do sistema de planejamento centralizado, visando à introdução progressiva de mecanismos de regulação e controle de mercados e a implementação de instâncias decisórias nas grandes empresas, com a participação direta dos trabalhadores.
Por isso, como medidas imediatas, propomos:
a) Criação de grandes empresas produtivas estatais, com a participação direta dos trabalhadores na sua gestão;
b) Gerência dos recursos do pré-sal pela Petrobrás, garantida sua distribuição aos Estados na proporção inversa do IDH;
c) Reestatização da CRT, da parte privatizada da CEEE e de todas as empresas estatais estratégicas que foram privatizadas;
e) Reestadualização do sistema de geração e distribuição de energia elétrica;
4- Dívida Pública, criação de outras de Fontes de Receita e remuneração dos servidores
a) A dívida pública do Estado consome uma boa parte do orçamento estatal. Para enfrentar essa situação, pretendemos, dentro do eixo da economia popular, criar um financiamento especial. Em vez de pedirmos dinheiro às agências estrangeiras (como aconteceu com o empréstimo do Banco Mundial, pela Sra. Governadora) que fazem exigências como a revisão, para pior é óbvio, da previdência pública e da modificação dos planos de carreira dos servidores, vamos criar um financiamento pelos próprios gaúchos - pessoas físicas e pequenos e médios empresários e produtores rurais - sem aumentos de impostos, com remuneração justa para esses investidores, visando que, desse total arrecadado, parte se destine ao pagamento da dívida pública e parte à melhoria dos serviços públicos com a respectiva valorização dos servidores.
A dívida pública do Estado será submetida ao crivo de auditoria onde pretendemos utilizar os nossos próprios técnicos do Estado. E também buscaremos, com o apoio popular e de outros governos estaduais em situação similar à do RGS, a mudança do perfil da dívida.
O Estado, ainda, perde receita com os efeitos da Lei Kandir. Pediremos um justo ressarcimento ao governo federal por essas perdas e, se necessário, iremos à justiça pleitear a indenização.
Por outro ângulo, consideramos a Lei de Responsabilidade Fiscal uma verdadeira aberração neoliberal que visa, não à moralidade pública, mas a diminuição do estado enquanto prestador de serviços públicos indispensáveis à população, como saúde, educação e segurança.
b) Podemos garantir que reporemos as perdas salariais dos servidores e lhes daremos ganhos reais em suas remunerações, pois temos uma visão diferenciada do Estado e queremos que ele seja uma alavanca econômica.
Em época de crise, como a que vivemos não se deve, como querem os neoliberais e mesmo os social democratas, a União Européia e o FMI, cortar despesas públicas. Ao contrário, deve-se aumentá-las para se manter os empregos e redistribuir a riqueza, com aumento generalizado de salários, visando o incremento do consumo que, por sua vez, aumentará as demandas á indústria, aumentando o ingresso de impostos, beneficiando, enfim, todo o ciclo econômico.
Quanto aos critérios para o preenchimento dos cargos técnicos, afirmamos que será rigorosamente o do concurso publico, porta estreita, mas honrada das carreiras públicas.
5 – Uma Nova Política Social: mais qualidade de vida, mais e melhores direitos
O desenvolvimento científico e tecnológico, a Educação, a Saúde, a Habitação, a Cultura, os transportes públicos e as demais áreas vitais para o desenvolvimento social devem ter caráter predominantemente estatal, de acesso universal e alta qualidade, com o aumento radical de sua participação no orçamento e com a instauração de mecanismos de controle direto pelos trabalhadores.
O Programa do PCB prevê novas metas para o desenvolvimento econômico e social, com destaque para:
a) Garantia da vida, com a caracterização do acesso à saúde pública, gratuita e de qualidade como um direito; expansão da rede pública, com garantia de acesso a todos os níveis; instituição do programa de saúde da família em todo o Estado; elevação dos salários dos profissionais da área e implementação de uma política associada de produção e comercialização de medicamentos a baixo preço; universalização do acesso ao saneamento básico; políticas públicas universais que garantam assistência à gestação, ao parto e ao puerpério, assim como os cuidados necessários ao desenvolvimento pleno da criança: creche, escola, lazer, saúde.
b) Universalidade do acesso à educação, com apoio à expansão dos sistemas de ensino pré-escolar, fundamental, médio e superior; apoio à expansão e melhoria das redes de ensino tecnológico, com elevação dos salários dos profissionais e melhoria da qualificação do magistério; oferta de bolsas de estudo e apoio material para os estudantes; erradicação do analfabetismo em todo o Estado; ação cultural voltada para o resgate dos valores e referências regionais e nacionais, e para a participação na construção de uma nova sociedade;
c) Garantia do direito à moradia, com uma política habitacional voltada para o financiamento público de habitações de baixa renda integradas à infraestrutura urbana, apoiada em pesquisa e desenvolvimento tecnológico dirigido para este setor; realização de uma reforma urbana, com a desapropriação de espaços urbanos ociosos destinados à especulação, para a construção de praças, parques e habitações populares nas grandes cidades, de forma a zerar o déficit habitacional nessas regiões e expandir o programa para todas as cidades do estado;
d) Desenvolvimento de uma política de transportes públicos de qualidade nos grandes centros urbanos, com ênfase no metrô e veículos leves sobre trilhos; elaboração de um planejamento integrado dos transportes, com a estatização das ferrovias, a recuperação do sistema atual e a construção de uma rede ferroviária e aquaviária para o transporte de produtos industrializados e mercadorias em geral;
e) Pleno direito dos trabalhadores organizados e da sociedade em geral à divulgação e ao acesso à informação, à livre circulação das ideias, à ampla divulgação dos debates políticos e à produção cultural; fortalecimento do Estado e organização de fóruns participativos e decisórios no âmbito do Poder Popular para definição das políticas públicas de comunicação; fortalecimento da TVE e da Rádio, com programação voltada para a cultura e a livre circulação de informações, para a garantia de mais densidade cultural na programação e de não interferência política dos interesses econômicos na geração e difusão de informações;
f) Criaremos um departamento de estatísticas relativas aos acidentes e de doenças do trabalho ocorridas no RGS, para criarmos penalidades fiscais às empresas privadas que mantiverem índices elevados desses eventos e não vestirem em segurança do trabalho; e cabe ao Estado, enquanto empregador, diminuir as ocorrências desses eventos através de implementação de política de prevenção nessa área;
g) Criaremos serviços médicos móveis de atendimento à saúde dos trabalhadores rurais.
6 – Fim da destruição capitalista do meio-ambiente
O PCB defende tratamento prioritário para a questão ambiental, tendo como principal eixo a retirada dos recursos ambientais não renováveis e a preservação ambiental da influência e dos ditames dos interesses do mercado capitalista. É preciso garantir a sustentabilidade do meio-ambiente, com a recuperação de áreas degradadas, o reflorestamento e a reordenação da produção para a redução dos gastos com recursos naturais e de energia. Por isso propomos:
a) A criação de áreas de desenvolvimento especiais, visando à implantação de um modelo de desenvolvimento autosustentado, com a formulação de um projeto para a exploração econômica racional;
b) Programas especiais de proteção aos biomas, de controle e redução da poluição do ar, de uso racional dos recursos naturais, de reciclagem, remanufatura e tratamento de resíduos;
c) Programas voltados para a melhoria do desempenho ambiental de todas as atividades da vida social, com destaque para a reordenação geral da produção, a desmaterialização de produtos e a introdução de sistemas produtivos de ciclo fechado;
d) Uso racional e soberano das reservas de recursos naturais estaduais, visando garantir a sustentabilidade intertemporal e a substituição progressiva do uso dos recursos não-renováveis pelos recursos renováveis, no que se refere ao consumo de matérias primas e à geração de energia;
e) Prioridade para o desenvolvimento dos modos de transporte ferroviário e aquaviário.
7 – Uma nova inserção internacional: inserção comercial de novo tipo, soberania e solidariedade
No que tange à inserção internacional do Rio Grande do Sul, propomos:
a) No campo econômico, inversão da atual inserção sul-riograndense no mercado mundial como exportador de matérias-primas e importador de capitais, voltando parte das áreas agrícolas para o consumo interno; equilíbrio na composição das trocas comerciais, diversificando a pauta de exportações – que não mais priorizará as commodities agrícolas; prioridade para as importações de máquinas e equipamentos e para políticas de proteção ao mercado interno; parcerias com os países latino-americanos e os países em desenvolvimento de outras regiões para o estabelecimento de trocas comerciais mais justas; ruptura com as políticas do Banco Mundial, com a denúncia da nova dívida feita recentemente pela governadora Yeda;
8. Propostas a nível federal.
Nossos candidatos a Senador e a Deputado Federal defenderão, entre outras, as seguintes propostas:
Consideramos que salário, proventos de aposentadoria e pensão de viuvez não são renda. Renda, tecnicamente falando, é o fruto do capital. Salário é uma contraprestação de serviços e proventos de aposentadoria e pensão de viuvez são os resultados de um contrato entre o segurado e um órgão previdenciário. Essas as naturezas, no sentido ontológico, desses elementos (salários, proventos de aposentadoria e pensão de viuvez). Qualquer outra interpretação consiste em reproduzir a injustiça inerente ao sistema capitalista na questão tributária.
Assim, apresentaremos uma emenda constitucional, visando à imunidade (não simplesmente a isenção) de salários, proventos de aposentadoria e pensão de viuvez em relação ao imposto de renda e que sobre os frutos do capital (por exemplo, juros, aluguéis, arrendamento de terras, etc.) é que incidirá o imposto sobre a renda.
Como ficarão os chamados “altos salários”? Criaremos um imposto sobre altos ganhos que, por coerência, devem se diferenciar do imposto sobre a renda. Talvez a partir de uma faixa dos R$ 10.000,00 incidiria esse imposto sobre altos ganhos que seria escalonado, aumentando o índice de incidência do imposto de acordo com a faixa em que se situam tais ganhos.
Afirmamos que, para os capitalistas, impostos são custos que são repassados para o preço final do produto ou do serviço e quem paga é o consumidor. Pelo atual sistema, cabe ao capitalista repassar para o Tesouro esses impostos cobrados, como o ICMS, no preço do produto ou serviço e afirmar que, mesmo assim, com tantas facilidades, os capitalistas sonegam, não recolhem os impostos pagos pelos consumidores. Por tais razões, se torna imperioso que o capital pague diretamente, sem repassar para o preço, o imposto sobre a renda. Assinalar que consideraríamos crime contra a ordem tributária, passível de prisão, o repassar do imposto de renda para o preço dos produtos ou serviços.
No eixo poder popular.
Criaremos a figura do “controle popular sobre os mandatos eleitorais”. Uma percentagem do eleitorado (0,1%, como sugestão) poderá representar perante a Justiça Eleitoral pela perda do mandato de Vereador, Prefeito, Vice-Prefeito, Deputado Estadual, Governador, Vice-Governador, Deputado Federal, Senador, Presidente e Vice- Presidente da República, em casos como o não cumprimento de promessas de campanha, o desvio de objeto do mandato, infidelidade ao programa partidário (e outras situações que podem ser criadas). A representação dos eleitores criaria um processo perante a Justiça Eleitoral, onde se garantiria a amplitude do direito de defesa do mandatário, mas seria um processo célere que deve terminar antes do término do mandato, utilizando as regras, no que couber, do processo penal. Assim, 01,% dos eleitores de um município poderia representar pela perda de mandato de Vereador, Prefeito e Vice-Prefeito; 0,1% do eleitorado de um Estado poderia representar pela perda de mandato de Deputado Estadual, Governador e Vice-Governador, como também de Deputado Federal e Senador, na medida em que estes são eleitos por Estados; e, finalmente, 0,1% do eleitorado nacional poderia representar pela perda dos mandatos do Presidente e Vice-Presidente da República.
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